Nos últimos anos, as Leis de Incentivo têm recebido uma maior visibilidade na mídia, fazendo com que cada vez mais pessoas, tanto físicas quanto jurídicas, se interessem pelo assunto. Afinal, as Leis de Incentivo oferecem subsídios para projetos que podem fazer a diferença em nossa sociedade. Por isso, esse reconhecimento e a compreensão do assunto é tão importante. Neste artigo da Think, você entenderá um pouco mais as Leis de Incentivo, além de entender as leis à nível Federal, Estadual e Municipal, compreendendo a abertura de cada uma delas para que você possa investir em um projeto do seu interesse. Acompanhe e tire todas as suas dúvidas!
O que são as Leis de Incentivo?
Antes de nos aprofundarmos nas principais classificações das Leis de Incentivo, é importante compreendermos, de fato, o que são cada uma delas. Podemos dizer, portanto, que essas leis são normativas desenvolvidas pelo Governo em diferentes esferas: Federal, Estadual e Municipal. Essas normativas têm como objetivo estimular a participação da iniciativa privada no apoio a projetos de interesse público em áreas como:
- Cultura;
- Esporte;
- Saúde;
- Social;
- Entre outras.
Para que esses projetos possam ser desenvolvidos, ocorrem as chamadas concessões de incentivos fiscais, ou seja, o Governo permite que pessoas físicas e jurídicas direcionem uma parte de seus impostos devidos para projetos que foram aprovados previamente por essas leis específicas. Trata-se, portanto, de um mecanismo que tem como propósito promover o desenvolvimento social, cultural, esportivo e econômico do país, possibilitando que projetos relevantes para o interesse público recebam o financiamento adequado.
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Leis de Incentivo Federal, Estadual e Municipal: Entenda algumas delas
Agora que você já pôde compreender melhor as Leis de Incentivo de modo geral, vamos nos aprofundar um pouco mais nas três esferas que categorizam essas leis: Federal, Estadual e Municipal. Dessa maneira, você poderá analisar e avaliar quais Leis podem fazer mais sentido para a sua empresa e, a partir disso, iniciar o processo de patrocinar projetos que você acredita que têm sinergia com o seu negócio. Confira:
Imposto de Renda (Federal)
No âmbito federal, diversas leis permitem a destinação de parte do Imposto de Renda devido por pessoas físicas e jurídicas para projetos em áreas como cultura, esporte, saúde, social, entre outras. Nesse caso, tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem direcionar recursos para projetos aprovados nas Leis de Incentivo, seguindo as porcentagens abaixo:
- Pessoa Física: Até 7% do imposto devido;
- Pessoa Jurídica: Até 10% do imposto devido Essas Leis de Incentivo são destinadas para empresas que apuram o IR no Lucro Real. O percentual é distribuído entre as mais diversas leis, cada uma seguindo o seu limite específico para dedução.
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ProAC (ICMS-SP)
O Programa de Ação Cultural do Estado de São Paulo (ProAC) permite que empresas contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) apoiem projetos culturais por meio da utilização de um percentual do imposto devido. No caso do ProAC, também existe uma porcentagem que norteia quanto as empresas poderão destinar para os projetos aprovados entre 0,01% e 3%. A destinação pode ocorrer mensalmente, a depender da liberação do sistema realizada pela Secretaria da Fazenda.
LPIE (ICMS-SP)
Semelhante ao ProAC, a Lei Paulista de Incentivo ao Esporte (LPIE) também utiliza o mecanismo de incentivo fiscal relacionado ao ICMS para fomentar projetos esportivos. Aqui, projetos relacionados à prática esportiva, inclusão social por meio do esporte e o desenvolvimento de talentos do estado são os focos dos incentivos fiscais. Nesse caso, também existe uma porcentagem que norteia quanto as empresas poderão destinar para os projetos aprovados entre 0,01% e 3%. Esse valor não concorre com o valor disponibilizado para o ProAC. Assim como o ProAC, a destinação para a Lei do Esporte também pode ocorrer mensalmente, a depender da liberação do sistema realizada pela Secretaria da Fazenda.
Pro-Mac (ISS/IPTU-SP)
O Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais (Pro-Mac) é uma iniciativa da cidade de São Paulo que permite aos contribuintes do ISS (Imposto Sobre Serviços) e do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) direcionar parte do imposto devido para o apoio a projetos culturais. Entenda como funciona o direcionamento desses valores na cidade de São Paulo: Até 20% do IPTU e/ou ISS de uma empresa poderá ser deduzido por meio do incentivo de algum projeto aprovado via Leis de Incentivo. O Pro-Mac também possui uma janela para incentivos mensais, a depender da liberação do sistema pela Secretaria da Fazenda.
Outras Leis ICMS e ISS/IPTU
Assim como as Leis de ICMS e ISS/IPTU listadas acima, outros diversos estados e cidades permitem que as empresas patrocinem projetos por meio da dedução do ICMS recolhidos no mesmo. A porcentagem e mecanismo de incentivo varia para cada localidade, nas quais possuem legislações específicas para direcionamento de recursos e patrocínios.
Como patrocinar via Leis de Incentivo com a Think Projetos?
Aqui na Think Projetos você encontra um portfólio completo, com diversos projetos aprovados nas Leis de Incentivo para destinar parte do imposto devido pela sua empresa. São diversos projetos focados na cultura, esporte, saúde, social e muito mais. Para encontrar a opção ideal, você pode:
- Acessar a plataforma Incentivo Certo e fazer o seu cadastro;
- Navegar pela plataforma, fazendo a sua busca e analisando os projetos que estão disponíveis;
- Escolher o projeto que mais têm sinergia com a sua empresa;
- Iniciar os trâmites diretamente pela plataforma, sempre em contato com a nossa equipe de especialistas para tirar todas as suas dúvidas e assim concluir cada etapa da melhor forma possível.
Lembrando que você pode entrar em contato conosco antes mesmo de encontrar o projeto que deseja investir, de modo a receber todo o suporte necessário para destinar o valor a projetos responsáveis e sérios, que realmente reflitam a imagem da sua empresa. Estamos esperando o seu contato e prontos para incentivar e dar um novo passo rumo ao desenvolvimento social por meio das Leis de Incentivo!